PF deflagra a segunda fase da Operação Contrição

Suspeito de crime de abuso sexual de crianças e adolescentes foi preso durante a ação

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (31), a Operação Contrição II, para repressão ao crime de abuso sexual de crianças e adolescentes. 

A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, com apoio de organismos internacionais e, inicialmente, apurou que um indivíduo mantinha armazenados em provedor de serviço de nuvem, alguns arquivos de fotos e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil. Algumas dessas imagens indicavam que se tratava de abusos praticados pelo próprio indivíduo.

As diligências realizadas a partir destes dados possibilitaram a identificação do abusador e, na data de hoje, foi dado cumprimento a dois mandados na cidade de Vitória do Mearim/MA, sendo um de prisão preventiva e outro de busca e apreensão, ambos expedidos pela Justiça Federal, em decorrência de representação da Polícia Federal.

O objetivo das medidas é a arrecadação de outras evidências que reforcem as conclusões da investigação, o afastamento do agressor das vítimas, interrompendo os episódios de abuso, além da identificação de outras possíveis vítimas.

O investigado poderá responder pelos crimes de estupro de vulnerável, produção de vídeo de abuso sexual infantil, além da posse e compartilhamento de imagens de abuso sexual infantil.

O nome da operação faz referência ao Ato de Contrição, oração cristã que expressa a tristeza do pecador pelos pecados praticados. As informações são da PF.

Em São Luís, Bruno Silva cumpre agenda com o secretário de Segurança Pública

Acompanhado do secretário de Obras Márcio Almeida, o prefeito Bruno Silva esteve na noite desta segunda (30), cumprindo audiência na Secretaria de Segurança Pública do Estado em São Luís, para cobrar ações em prol da segurança de Coelho Neto. 

“Apesar da Constituição ter como premissa que a Segurança Pública é dever do Estado, nunca nos omitimos de priorizar essa pauta que é interesse de todos, ao contrário, tenho a segurança em dizer que fui o prefeito que no intervalo de 1 ano e 5 meses, mais esteve nessa secretaria cobrando ações de combate à violência do nosso município”, lembrou o prefeito. 

Durante a reunião com o secretário de Segurança Pública Coronel Silvio Leite e o Delegado Geral da Polícia Civil Jair Paiva, o prefeito cobrou a imediata elucidação do crime que tirou a vida do Sr. Francisco Pereira da Silva e antecipou que obteve algumas informações, que serão preservadas para não atrapalhar as investigações. 

Ele aproveitou para cobrar o aumento do nosso efetivo policial, já que agora o município é sede de um Batalhão da Polícia Militar, pleito que segundo ele, será efetivado nos próximos dias. Também cobrou mais uma viatura para garantir ações ostensivas permanente nos bairros e estrutura para os policiais atuarem com melhor eficiência, deixando sempre claro o apoio da prefeitura nas ações. 

O prefeito antecipou que requereu melhorias na Polícia Civil, de forma que esta tenha uma atuação mais permanente na cidade. O secretário também anunciou outras ações, mas que não seriam antecipadas sob pena de interferir no êxito dos trabalhos. 

“Apesar da triste tentativa de alguns de se aproveitarem de um assunto tão grave para fazer politicagem, a população sabe que não nos escondemos dos problemas, não fugimos das nossas responsabilidades, não cruzamos os braços diante dos desafios e que continuaremos trabalhando para garantir a retomada da paz e a proteção da nossa gente”, finalizou ele.

Leandro Bello comemora o lançamento de mais de 80 cursos vocacionais em Timon

Os cursos são fruto da parceria entre a secretaria estadual de Educação e IEMA

Na última quinta-feira, 26, foi realizado em Timon o lançamento dos mais de 80 cursos vocacionais que serão ministrados tanto na zona urbana quanto na zona rural de Timon e que irá beneficiar mais de 3000 alunos. Leandro Bello, participou do lançamento e comemorou mais este projeto trazido a Timon pela secretaria estadual de Educação em parceira com o IEMA.

“Este é mais um projeto trazido a Timon pela secretaria estadual de Educação para proporcionar qualificação aos jovens timonenses. Estamos felizes em poder contribuir com esta realização e de participar deste momento que marca a oportunidade de qualificação para mais de 3000 jovens timonenses”, ressaltou Leandro Bello.

Os cursos foram lançados na última quinta-feira em três eventos diferentes, primeiro no Vanda Eventos, depois na quadra da praça São Benedito e finalmente na quadra do Colégio José Elouf. Em todos eles, houve grande participação dos alunos matriculados nos cursos, que tiveram início nesta segunda-feira, 30 de maio.

PRF realiza evento de conscientização do Maio Amarelo 2022 na cidade de Timon

Nesta última sexta, em Timon-MA, a população conheceu um pouco mais da PRF

Na última sexta-feira, dia 27, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou em parceria com o Shopping Cocais, na cidade de Timon, mais uma ação educativa integrante das atividades do Maio Amarelo 2022. 

Além do momento de conscientização e educação para o trânsito, onde os PRFs conversaram com a população e incentivaram a adoção de medidas que tornem o trânsito um local mais seguro, houve também a exposição de uma viatura diferenciada da instituição. A BMW 330i foi a grande estrela do evento, confiscada do narcotráfico e hoje caracterizada como viatura da PRF. 

Pessoas de todas as idades aproveitaram para tirar foto e conhecer mais de perto esse veículo. Cerca de 150 pessoas passaram pelo local. As informações são da PRF.

Caxias: MP recomenda criação de Procon municipal

A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias encaminhou, na última quarta-feira, 25, uma Recomendação à Prefeitura, orientando para a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon).

No documento, o Ministério Público do Maranhão observa que a lei municipal n° 1.707/2008, já sancionada, dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, instituindo o Procon, a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD).

A Recomendação n° 5/2022 requer a efetiva implementação do Procon municipal, com adequada estrutura física, administrativa e funcional à demanda local, de acordo com as disposições na lei municipal n° 1.707/2008.

O documento, assinado pelo promotor de justiça José Carlos Faria Filho, ressalta que os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo só podem ser alcançados com a atuação governamental direta e permanente nos mercados locais. Além disso, a lei federal n° 8.078/90 e o decreto federal n° 2.181/97 concebem, na estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, órgãos municipais criados especificamente para esse fim, que são os Procons.

AÇÃO ESTADUAL

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor está desenvolvendo um projeto fomentando a criação de Sistemas Municipais de Defesa do Consumidor em todo o estado do Maranhão. A ideia é capilarizar a criação dos Procons municipais, fortalecendo a defesa do consumidor em todo o estado. As informações são do MPMA.

Vereador Kaká e família comemoram 20 anos do frigorífico Frigo Sá com café da manhã para as mães timonenses

O frigorífico Frigo Sá, de propriedade do vereador Kaká do Frigosá, promoveu na manhã desta domingo, 29, uma café da manhã para as mães timonenses marcando ainda as comemorações pelos 20 anos do empreendimento no município de Timon. 

O vereador Kaká do Frigosá destacou os 20 anos atendendo as famílias timonenses com carnes de qualidade e procedência, o que acabou construindo a confiança que os timonenses tem na marca Frigo Sá ao longo desses 20 anos de atendimento.

Além do café da manhã em homenagem às mães, o frigorífico Frigo Sá promoveu ainda o sorteio de brindes e a atração musical com o cantor João Pedro, que animou a manhã deste domingo para os clientes presentes à festa.

Vice-prefeito participa de ato em Brasília e articula investimentos para Timon

O vice-prefeito de Timon, João Rodolfo, participou, nesta semana, da 1ª Marcha dos Vice-Prefeitos, em Brasília. Na oportunidade, foi firmada uma união nacional dos vice-prefeitos dos municípios maranhenses. 

“Foi a primeira marcha organizada pela nossa entidade, União dos Vice- Prefeitos e Vice-Prefeitas do Estado do Maranhão, Univimar. Foi um ato muito positivo em defesa dos nossos municípios, que discutiu as atribuições dos vice-prefeitos sempre fortalecendo o municipalismo maranhense”, ressalta João Rodolfo.

Além de participar da 1ª Marcha dos Vice-Prefeitos, João Rodolfo também esteve em conversas com o deputado federal Juscelino Filho e o senador Weverton Rocha.

“Tratamos sobre investimentos em Timon. Os dois parlamentares confirmaram que estarão em breve na cidade de Timon para assinatura de ordem de serviço de uma das mais importantes obras no município nos últimos tempos. Também foram garantidos recursos para várias obras de pavimentação asfáltica em Timon”, destaca o vice-prefeito.

(Assessoria)

Segurança Pública planeja Operação São João Seguro

Segurança Pública planeja policiamento do São João do Maranhã

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) esteve reunida, na tarde desta quinta-feira (26), para traçar as diretrizes do policiamento do São João do Maranhão, através da Operação São João Seguro. O planejamento vai levar segurança para arraiais oficiais e pontos alternativos da festa.

A operação irá atuar em diversos pontos da Região Metropolitana de São Luís e nos municípios do interior do estado, com policiamento preventivo para controle de grandes multidões. 

Policiais militares, civis, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial, Centro Tático Aéreo (CTA), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal e Defesa Civil vão trabalhar em parceria para garantir a segurança no São João.

O secretário de Segurança Pública, Cel. Silvio Leite, destacou a importância da Operação São João Seguro. "Estivemos reunidos para discutir o planejamento da operação São João Seguro, e cada instituição apresentou sua logística no sentido de contribuir de forma integrada, controlada e sistêmica para obter sucesso na realização do maior São João do Brasil, porque serão 60 dias de festividade. São as orientações do governador Carlos Brandão", afirmou.

Presente na reunião, o comandante da Polícia Militar, Cel. Emerson Bezerra; delegado Geral da Polícia Civil, Jair Paiva; comandante do Corpo de Bombeiros, Célio Roberto; diretor Geral do Detran, Hewerton Pereira, e demais autoridades.

(Fonte: Secom)

Schnneyder segue tirando aliados da deputada Socorro Waquim

O pré-candidato a deputado estadual e maior liderança política da oposição na cidade de Timon, Coronel Schnneyder, segue provocando baixas no grupo político da deputada Socorro Waquim. Na última segunda-feira, 23, (reveja aqui) Schnneyder recebeu a adesão do radialista Frank Léo do FL STÚDIOS e do empreiteiro Dominguinhos, ambos remanescentes do grupo da deputada estadual Socorro Waquim na cidade Timon.

Já na manhã desta sexta-feira, 27, o empresário, advogado e ex-secretário Municipal de Articulação Política de Timon, José Wilson Machado, juntamente com sua família deixou o grupo da deputada Socorro Waquim e aderiu à pré-campanha de deputado estadual do Coronel Schnneyder.

Em conversa por telefone com o Blog do Eduardo Rêgo, Schnneyder agradeceu pela chegada do empresário e advogado José Machado ao seu grupo político. "Muito feliz em receber essa importante e experiente liderança política da cidade de Timon para estar ao nosso lado nessa caminhada que está por vir", disse Schnneyder. 

Na noite desta sexta-feira, Schnneyder vai reunir lideranças políticas, simpatizantes e a coordenação de sua pré-campanha para uma reunião de alinhamento dos próximos passos de sua pré-candidatura a deputado estadual.

 

Segundo fontes ligadas ao pré-candidato, existe uma grande expectativa que nesta reunião possa ser anunciado o partido que Schnneyder deverá se filiar nas convenções partidárias que acontecem entre 20 de julho e 5 de agosto para disputar uma das 42 cadeiras da Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições do dia 2 de outubro.

É aguardar e conferir!

Matões: Justiça suspende realização de pregões presenciais pelo Município e Câmara

Determinação é resultado de pedido feito pelo MPMA em agosto de 2021

Atendendo ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta segunda-feira, 23 de maio, que a Prefeitura de Matões e o Poder Legislativo local suspendam, até o dia 1º de junho, todas as licitações presenciais em trâmite no âmbito municipal.

Proferida pela juíza Cinthia Facundo, a decisão é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em agosto de 2021, pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, contra o Município de Matões, o prefeito Ferdinando Coutinho, a Câmara de Vereadores e o presidente do órgão Thyago Brito.

A multa por descumprimento estabelecida é R$ 100 mil diários, até o limite R$ 1 milhão, a ser paga solidariamente pelos acionados.

DETERMINAÇÕES

Os procedimentos licitatórios devem ser realizados na modalidade pregão eletrônico nas contratações de bens e serviços comuns, inclusive os de engenharia, desde que a fonte de renda refira-se à aquisição de bens e contratação com utilização de recursos da União, decorrentes de transferências voluntárias, a não ser se forem comprovadas incapacidade técnica ou desvantagem para a administração pública.

Também devem ser adotadas medidas administrativas para utilização da modalidade pregão em sua forma eletrônica, devendo ser comprovada sua viabilidade no prazo de até 30 dias.

Os entes estão, ainda, obrigados a indicar o ato normativo que regulamenta o pregão eletrônico. Em caso de inexistência da norma, um decreto disciplinando a matéria deve ser elaborado e publicado, no prazo máximo de 40 dias úteis.

Outra obrigação é a indicação, no prazo de 30 dias úteis, do sistema eletrônico que será utilizado para realização de pregões e do prazo estimado de conclusão de todos os trâmites necessários para colocação da ferramenta eletrônica escolhida em condições plenas de uso.

FISCALIZAÇÃO

Em fevereiro de 2021, o MPMA instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar e acompanhar a implantação do pregão eletrônico na administração municipal.

Foram solicitadas informações ao Município e à Câmara. O Poder Legislativo Municipal comunicou que não havia implantado e não utilizava a modalidade pregão eletrônico em suas licitações. O Município afirmou que utilizava pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens e serviços e que todas as informações sobre os procedimentos licitatórios constam no portal de compras públicas.

O Ministério Público constatou que o Município estava realizando diversas licitações presenciais para contratação de serviços e produtos, violando a Decisão Normativa nº. 35/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Em março de 2021 havia sido expedida Recomendação com os mesmos termos da ACP deferida.

COVID

A Promotoria de Justiça também requisitou justificativa para realização de cinco licitações presenciais durante a pandemia de Covid-19.

Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou decisão determinando ao Município a realização de licitações somente na modalidade pregão eletrônico. Mesmo tendo sido intimada em abril de 2021, a administração municipal continuou publicando editais de licitações presenciais para aquisição de materiais e serviços, contrariando a legislação e a decisão do TCU.

“Foram expedidos diversos atos para assegurar a implantação do pregão eletrônico em Matões, com o objetivo de resguardar o interesse público e cumprir os preceitos constitucionais. Contudo, os gestores dos Poderes Executivo e Legislativo municipais têm relutado e se negado a cumprir com os termos da Recomendação, incorrendo em violação aos ditames legais e constitucionais”, relatou o promotor de justiça, na Ação. As informações são do MPMA.

Judiciário recebe visita do Secretário de Segurança

Diálogo institucional para integração do sistema de segurança entre os poderes foi um dos temas do encontro

A visita teve a presença de todos os representantes dos órgãos vinculados à Secretaria de Segurança - Foto: Ribamar Pinheiro

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), representado pelos desembargadores Paulo Velten (presidente), Ribamar Castro, (presidente da Comissão de Segurança TJMA) e pelo Coronel Alexandre Magno (Diretor de Segurança Institucional), recebeu, na tarde desta quarta-feira (25), a visita do secretário de Segurança Pública do Estado, Coronel Sílvio Leite, ocasião em que houve um diálogo institucional sobre o sistema de segurança. atuando na sua área e de forma integrada. Um dos nossos objetivos é assegurar a Justiça, a paz social, e isso também coloca nesse eixo a segurança. Reforçamos o

O desembargador Paulo Velten disse que essa visita reforça os laços do Poder Judiciário com o sistema de segurança. “Nós somos especializações do Estado, cada um

compromisso de atuar em conjunto pelo bem da sociedade”, concluiu.

O secretário de Segurança disse que a visita foi para colocar o sistema de segurança pública à disposição do Tribunal de Justiça. “O objetivo é que a sociedade veja não só o sistema de segurança pública, quanto o Poder Judiciário, integrados. Nós devemos andar irmanados sempre em prol do benefício da população. Essas parcerias institucionais são importantes. Quem ganha somos nós, mas, em especial, quem mais ganha é a sociedade”, finalizou. 

Participaram da reunião, o secretário-Chefe do Gabinete Militar, Coronel Aldrin; o delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva; o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Emerson Bezerra da Silva; comandante- geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Coronel Célio Roberto; Perita Geral, Ane Kelly; o diretor-geral do Detran, Hewerton Pereira; o subcomandante-geral, coronel Aritanã Lisboa. As informações são do TJMA.

Weverton e os dois pesos e duas medidas sobre a classe política

O senador e pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo PDT, Weverton Rocha, vai demonstrando ter “dois pesos e duas medidas” quando o assunto é o apoio da classe política maranhense.

No fim de março, após a decisão do então governador Flávio Dino (PSB) e seu grupo político em apoiar a pré-candidatura de Carlos Brandão (PSB), Weverton desdenhou da força da classe política, afirmando que nunca teve padrinhos políticos e que o apoio que fazia sua pré-candidatura crescer viria do “povo”.

Depois de cerca de 40 dias, após receber o apoio do presidente do PL no Maranhão e deputado federal, Josimar de Maranhãozinho (PL), o discurso de Weverton foi bem diferente. O senador pedetista ressaltou e valorizou o apoio recebido pela “classe política”.

Inegavelmente, dois pesos e duas medidas sobre a classe política. As informações são do Blog do Jorge Aragão.

Governador Carlos Brandão antecipa pagamento dos servidores para o dia 30 de maio

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou por meio de suas redes sociais que o pagamento do mês de maio de 2022, dos servidores públicos do Maranhão, será antecipado para o próximo dia 30.

Brandão aproveitou a oportunidade para informar sobre a entrega de mil cartões do programa Cartão Transporte Universitário, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), com benefício de 800 reais a cada estudante.

“Que a educação transforma vida, já sabemos. Temos a satisfação de garantir aos nossos jovens acesso a esse bem preciso”, disse o governador. As informações são do Matias Marinho.

STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares

Entre outros pontos, a Corte entendeu que a lei invadiu matéria de iniciativa legislativa dos governadores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma federal que extinguiu a pena de prisão disciplinar no âmbito das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Na sessão virtual concluída em 20/5, o Tribunal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6595 para derrubar a regra, prevista na Lei 13.967/2019. A ação foi proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Iniciativa dods governadores

A norma teve origem por iniciativa parlamentar. Em voto seguido por unanimidade, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, explicou que compete ao chefe do Poder Executivo federal a iniciativa de projeto de lei sobre o regime jurídico dos integrantes das Forças Armadas, e não ao Poder Legislativo. Por sua vez, quando se trata do regime jurídico de militares estaduais e distritais, a jurisprudência do STF é pacífica ao concluir pela reserva da iniciativa do chefe do Executivo local, por força do princípio da simetria.

Segundo Lewandowski, embora a Constituição Federal preveja a competência da União para estabelecer normas gerais sobre a organização das polícias e dos corpos de bombeiros militares, o STF, em julgamento recente, estabeleceu a correta delimitação do tema, ao explicitar que a competência para legislar sobre normas gerais deve ser interpretada restritivamente, dentro de princípios básico da organização federativa. Portanto, para o relator, a hipótese dos autos é de patente usurpação da iniciativa legislativa dos governadores.

Regime jurídico diferenciado

O ministro afirmou, ainda, que os militares estaduais e distritais, à semelhança dos integrantes das Forças Armadas, se submetem a um regime jurídico diferenciado, que tem como valores estruturantes a hierarquia e a disciplina. Segundo ele, a própria Constituição Federal, "de forma clara e inequívoca", autoriza a prisão de militares, por determinação de seus superiores hierárquicos, caso transgridam as regras do regime jurídico ao qual estão sujeitos.

Nesse sentido, o artigo 5°, inciso LXI, da Constituição Federal prevê que "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. As informações são do STF.

Governador nomeia Eduardo Nicolau para procurador-geral de justiça

Eduardo Nicolau continuará no cargo de procurador-geral de justiça

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, nomeou, na manhã desta terça-feira, 24, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, para o cargo de procurador-geral de justiça no biênio 2022-2024. Com isso, o atual PGJ permanece à frente do Ministério Público do Maranhão.

Eduardo Nicolau foi o mais votado na eleição realizada nesta segunda-feira, 23. O atual procurador-geral de justiça obteve 264 votos de membros e promotores da instituição, sendo 200 votos únicos.

Após a divulgação do resultado da eleição, a Comissão Eleitoral - composta pelos procuradores de justiça José Antonio Oliveira Bents (presidente), Krishnamurti Lopes Mendes França, Flávia Tereza de Viveiros Vieira (como titulares) e Mariléa Campos dos Santos Costa (como suplente) – levou o resultado ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão. O secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, e a secretária-chefe do Gabinete do Governador, Luzia Waquim, receberam o documento.

Conforme a Constituição Federal, ao chefe do Executivo compete a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público. As informações são do MPMA.

Leandro Bello fecha dobradinha com Rubens Júnior para federal

O pré-candidato a deputado estadual Leandro Bello (PODE) confirmou no último domingo, 22, a dobradinha com o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT) para disputa eleitoral de outubro. Ambos decididos a disputar as eleições deste ano, Leandro Bello e Rubens Júnior vão fazer dobradinha em alguns municípios do estado além de Timon.

A confirmação da dobradinha aconteceu em um café da manhã na residência do pré-candidato Leandro Bello e contou com a presença do deputado federal Rubens Júnior do vereador Kaká do Frigo Sá (PROS), da vereadora Vanda (PROS), além de várias lideranças políticas de Timon e região. Logo após o encontro que selou a parceria entre Leandro Belo e Rubens Jr, os dois saíram pela cidade visitando várias lideranças políticas que marcharam com a dupla.

"Muito feliz com essa parceria confirmada com o deputado federal Rubens Jr que com certeza vai trazer muitos frutos para Timon e região", disse Bello ao titular do Blog do Eduardo Rêgo.

Prefeitura inicia recuperação de estradas vicinais na zona rural de Coelho Neto

ESTRADAS VICINAIS 

Conforme havia sido anunciado pelo prefeito Bruno Silva, a Secretaria de Obras já iniciou a recuperação das estradas vicinais. 

O inverno esse ano tem sido rigoroso e a chuva tem causado diversos transtornos em trechos que agora serão recuperados. 

É o Programa Viva Zona Rural atuando em benefício das nossas comunidades.

Schnneyder segue fortalecendo sua pré-candidatura a deputado estadual

O ex-candidato a prefeito de Timon, que nas eleições de 2020 que ficou em segundo lugar com mais de 34 mil votos, Comandante Schnneyder, segue fortalecendo sua pré-candidatura a deputado estadual e recebendo várias adesões importantes em Timon.

Na manhã desta segunda-feira, 23, Schnneyder recebeu a adesão do radialista Frank Léo do FL STÚDIOS. Frank Léo é um dos radialistas mais conhecidos da cidade de Timon e região. "O Comandante Schnneyder pode contar com meu apoio nessa empreitada e nas próximas que virão", declarou Frank Léo.

Já no início da noite também desta segunda-feira, o empreiteiro Dominguinhos que estava no grupo da deputada estadual Socorro Waquim, a cerca de 30 anos, declarou apoio a pré-candidatura a deputado estadual de Schnneyder. "A partir de hoje o Comandante Schnneyder pode contar com meu total apoio a sua pré-candidatura de deputado estadual", disse Dominguinhos.

Em conversa rápida por telefone com o titular do Blog Eduardo Rêgo agora a pouco, Schnneyder agradeceu pelos apoio recebidos e disse que mais novidades serão anunciadas durante a semana. "Muito feliz em receber essas importantes lideranças políticas de Timon para marchar ao nosso lado. Estamos conversando com outras lideranças e novas adesões deverão ser anunciadas nos próximos dias para marchar conosco nas eleições de 2022", disse.

Decisão de Josimar pró-Weverton pode fazê-lo perder metade da base

A possível decisão do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) pela pré-candidatura a governador do senador Weverton Rocha (PDT) pode fazê-lo perder metade da sua base política no Maranhão.

Um dos nomes mais fortes desta base, ex-prefeito e ex-deputado Júnior Marreca (Patriota), já teria entrado em entendimento com Maranhãozinho sobre sua posição pró-Brandão. Com ele, pelo menos 20 prefeitos devem fazer o mesmo caminho, além de outros que também já comunicaram preferência pela reeleição do atual governador.

Nesse caso, fica claro que Josimar pode diminuir seu patrimônio eleitoral pela metade ao colocar cerca de 50 prefeitos em “saia justa”.

É unanimidade nesse grupo de cerca de 50 prefeitos que o compromisso estava firmado em torno da pré-candidatura de Josimar, não em torno de Weverton, rompido com o Palácio dos Leões e com o ex-governador Flávio Dino (PSB).

A expectativa é que Maranhãozinho defina seu rumo nas próximas horas…

(Do Gilberto Léda)

Partidos têm até dia 31 para pedir registro de federações partidárias

Nova regra permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto

Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. Inicialmente, a data final para o registro era 1º de março, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo.

Diferentemente das coligações, onde a parceria poderia ser desfeita assim que se encerrasse o processo eleitoral, nas federações os partidos mantêm sua autonomia, mas deverão atuar como um só desde o período eleitoral, quando os candidatos vão concorrer a cargo político, até o fim dos quatro anos do mandato, caso sejam eleitos. O eventual descumprimento da regra poderá causar ao partido dissidente a impossibilidade de federar com outras siglas durante as duas próximas eleições, ou até completar o prazo mínimo remanescente.

Aprovadas pelo Congresso no ano passado, as federações foram criadas para tentar minimizar os problemas criados pela pulverização partidária no país, que tem 32 siglas de correntes variadas. Alguns desses partidos  sequer conseguiram eleger representante no Parlamento. Unidas, as agremiações também fundem o tempo de televisão para propaganda eleitoral e recursos que recebem para campanhas e manutenção dos partidos. As informações são da Agência Brasil.

Forças de Segurança estadual, municipal e federal se unem para reforçar combate a crimes em coletivos

A SSP também reuniu com representantes dos empresários e dos rodoviários (Foto: Nael Reis)

Foram três reuniões em apenas um dia, todas com o mesmo objetivo: intensificar e dinamizar as ações de segurança pública, para coibir assaltos a coletivos na Região Metropolitana de São Luís. Na manhã desta sexta-feira (20), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) esteve reunida com representantes do sistema de segurança vinculado à Prefeitura de São Luís. À tarde, a SSP alinhou estratégias para atuar em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“O sistema [de segurança] como um todo, independentemente se o órgão é municipal, estadual ou federal, está trabalhando de maneira integrada”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Maranhão, coronel Silvio Leite.

Após a reunião com as secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc) e de Trânsito e Transportes (SMTT), ficou definido, por exemplo, reforço da Guarda Municipal na segurança dos terminais e o apoio do Centro de Controle de Operações (CCO) para reforçar as operações e o monitoramento das linhas de ônibus que circulam na capital.

Já na reunião com a PRF, as forças de segurança estadual e federal acordaram que atuarão em conjunto durante a aplicação de blitze, ao longo das rodovias que cortam a Região Metropolitana de São Luís.

“Estamos aqui para atuar em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Trânsito e outras forças, para que, em conjunto, não atuando apenas isoladamente, possamos trazer segurança para a população da capital”, reforçou o superintendente da PRF no Maranhão, Jandir Lubenow.

Para o coronel Silvio Leite, a ação conjunta das forças que compõem o sistema de segurança pública vão garantir aplicação intensa de abordagens e revistas, na busca por drogas, armas e foragidos da Justiça.

“Muitas abordagens, muitas revistas e busca por drogas. Eu não tenho nenhuma dúvida que a população vai se sentir mais segura”, disse o titular da SSP.

Uma das ações já intensificadas foi a Operação Catraca, que tem foco nas abordagens a passageiros nos coletivos na Grande Ilha. O policiamento foi reforçado nos pontos de ônibus e locais estratégicos. Integram a ação equipes da Polícia Militar, do Centro Tático Aéreo (CTA), Força Tática, Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e demais grupamentos e equipamentos especializados da Segurança Pública.

Empresários, motoristas e cobradores

As reuniões para ampliar as ações de segurança em coletivos, contou ainda com a participação de representantes dos sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA).

“Viemos nesta reunião, em busca de respostas e de um planejamento para acabar com essa onda de criminalidade no transporte público. Estamos saindo daqui com vários encaminhamentos tomados. Esperamos que as polícias Civil e Militar executem tudo o que foi traçado o mais rápido possível, visando a segurança não só dos Rodoviários, mas também dos usuários”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito.

O coronel Silvio Leite destacou que todos os órgãos de segurança estão “irmanados” para garantir a segurança e combater crimes em coletivos.

“Quero tranquilizar a categoria dos motoristas, dos cobradores, dos empresários, que a Polícia Militar, a Polícia Civil, o CTA e todo o sistema de segurança pública encontra-se irmanado, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, com a Secretaria Municipal de Segurança, no intuito de reduzir a criminalidade no Maranhão, especialmente na Grande Ilha”, declarou Silvio Leite.

(Fonte: Secom)

Presidente sanciona MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

Desembolso anual do governo deve chegar a R$ 90 bilhões

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício.

“A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, disse a pasta.

O benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. A secretaria informou que, para o cálculo total do benefício, serão somados os benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza: o benefício primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade até 3 anos de idade incompletos; o benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações); o benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e o benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

O projeto aprovado também aprovou uma limitação de 30% nos descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso, nos casos em que houve pagamento indevido do Auxílio Brasil durante os seis primeiros meses (com o acúmulo dos dois benefícios).

O seguro defeso é pago ao pescador artesanal durante o período de três a cinco meses no qual ele não pode pescar para preservar as espécies na época reprodutiva. As informações são da Agência Brasil.

PRF causa mais um prejuízo milionário para o tráfico de drogas no Maranhão

Foram apreendidos 91,5kg de pasta base e 36,5kg de cloridrato de cocaína na BR-230. O prejuízo para o narcotráfico é calculado em R$ 17,5 milhões

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou nesta quarta-feira (18), por volta do meio dia, um veículo transportando um total de 128kg de entre pasta base e cloridrato de cocaína em Balsas/MA. A droga, que estava escondida na lataria do veículo, estaria sendo transportada para Petrolina/PE. O prejuízo para o narcotráfico é calculado em R$ 17,5 milhões

Durante fiscalização no km 413 da BR-230, os policiais rodoviários federais em serviço no local avistaram um veículo com farol apagado, ao que deram ordem de parada ao condutor, que, durante a abordagem, apresentou respostas contraditórias às perguntas feitas pelos policiais. Diante da suspeita e do aparente defeito na lâmpada do veículo, foi realizada vistoria veicular que resultou na descoberta do entorpecente. 

A pasta base de cocaína é utilizada para a fabricação de outras drogas como merla, crack e o próprio cloridrato de cocaína, este conhecido pelo narcotráfico como "cocaína pura".

Os entorpecentes, acondicionados em 123 tabletes, o veículo e seu condutor foram encaminhados para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Balsas/MA pelo crime de tráfico de drogas. As informações são da PRF.

Ministro nega prosseguimento de ação do presidente contra Moraes

Toffoli considerou que fatos narrados não constituem crime

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) negar prosseguimento à notícia-crime por abuso de autoridade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF.

Na decisão, Toffoli escreveu que “considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

A ação foi protocolada ontem (17) por um advogado particular, e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses do governo junto ao Judiciário.

A petição inicial alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado.

Outro argumento apresentado foi de que Moraes estaria negando acesso à defesa de informações do inquérito, e também que prestou informação falsa sobre a investigação.

A ação dizia ainda que o ministro teria cometido o crime de exigir informação ou cumprimento de obrigação “sem amparo legal”, por ter ordenado o bloqueio de contas de investigados nas redes sociais.

A ação foi distribuída por sorteio a Toffoli, que decidiu rejeitá-la algumas horas após ela chegar a seu gabinete. Ele afirmou que a legislação exige, para que se possa configurar qualquer crime de abuso de autoridade, que haja “finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal”, o que não se configura no caso.

“Diante desse cenário, os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu Toffoli. A decisão ainda pode ser alvo de recurso, pedindo reconsideração. As informações são da Agência Brasil.

Leandro Bello segue somando apoios na construção de sua pré-candidatura a deputado estadual

Filiado ao Podemos, o suplente de deputado federal, Leandro Bello, segue somando forças para viabilização de sua pré-candidatura a deputado estadual rumo a Assembleia do Maranhão. 

Através de suas redes sociais, Leandro Bello anunciou na noite desta terça-feira, 17, o apoio do suplente de vereador de São Luís, Marcos Paulo.

"O nosso time só cresce, hoje recebemos o apoio do amigo Marcos Paulo, suplente de vereador de São Luís e que teve quase 2.000 votos na última eleição para vereador", destacou Leandro Bello.

Judiciário de Parnarama abre 50 vagas para casamento comunitário

Foram abertas, nesta segunda-feira, 16, as inscrições para casais interessados em participar do Projeto “Casamentos Comunitários”. As inscrições são gratuitas para noivos e noivas de baixa renda e podem ser feitas até o dia 30 de maio.

Estão sendo oferecidas 50 vagas para uma cerimônia presencial, destinadas a casais que moram na cidade de Parnarama. A solenidade será realizada no dia 22 de julho, às 17h, na quadra poliesportiva Anísio Batista, localizada na Avenida Araioses, s/nº. Centro.

Os requerimentos de habilitação para o casamento civil serão processados pelo Cartório  Extrajudicial de Parnarama, onde devem ser realizadas as inscrições dos noivos. A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres prestará atendimento aos noivos interessados,  na sede da  localizada na Avenida Carolina, s/nº,Centro, na sede da Prefeitura Municipal, durante o período da inscrição.

Até a data da celebração do casamento, os noivos e suas testemunhas devem agendar o atendimento e comparecer ao Cartório Extrajudicial de Parnarama, para assinatura do Termo de Casamento.

Após a celebração do casamento os noivos receberão a certidão por agendamento, ou por envio postal. Os endereços de residência dos noivos devem ser informados no ato de inscrição.

DOCUMENTOS

Os documentos necessários para habilitação do casal junto ao cartório são:

certidão de nascimento (se solteiro); certidão de óbito do cônjuge falecido averbado em cartório (para viúvos); certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados) - atualizada; autorização dos pais se menor de 18 anos um dos nubentes; RG - frente e verso; CPF e comprovante de endereço.

CASAMENTOS COMUNITÁRIOS

O projeto “Casamentos Comunitários”, da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, tem como objetivo consolidar a família como núcleo social básico de acolhimento, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social e à defesa do direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade.

As regras para participação constam na Portaria nº 2287/2022, de 11 de maio, de autoria da juíza Sheila Silva Cunha, titular da Comarca de Parnarama. A portaria considera “o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as

despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal”. As informações são do TJMA.

Deu no Galo: MDB será o partido de Schnneyder

Parece ter chegado ao fim o mistério sobre o destino partidário no qual o pré-candidato a deputado estadual Comandante Schnneyder disputará as eleições deste ano.

Na manhã desta terça-feira, 17, o bem informado radialista Jorge Simplício, o popular Galo, revelou em seu programa que o MDB deverá ser o partido pelo qual o pré-candidato a deputado estadual Comandante Schnneyder vai se filiar e disputar uma das 42 cadeiras na Assembleia do Maranhão.

O radialista também falou sobre uma possível dobradinha de Schnneyder com a ex-governadora Roseana Sarney que é pré-candidata a deputada federal. Recentemente a ex-governadora Roseana Sarney fez um elogio numa postagem nas redes sociais de Schnneyder. 

Como diz o ditado popular, onde a fumaça a fogo. É aguardar e conferir!

Pedreiras: Liminar suspende contrato de empresa por suspeita de fraude em licitação

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, em pedido liminar ajuizado em 12 de maio, o Poder Judiciário determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre o Município de Pedreiras e a empresa Construservice Empreendimento e Construções LTDA, no valor de R$ 5.995 milhões.

O pedido de tutela antecipada em caráter antecedente foi ajuizado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira.

A liminar determina à Prefeitura de Pedreiras que se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa ou aos seus sócios Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa. A licitação, na modalidade concorrência, resultou na contratação da Construservice para prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita. 

Caso já tenha sido iniciada a execução do contrato, o Poder Executivo municipal deve encaminhar à Justiça, dentro de cinco dias, cópia do instrumento contratual e a publicação do extrato no Diário Oficial, detalhamento dos serviços executados, pagamentos eventualmente realizados, cópias das respectivas notas fiscais, guias de recolhimentos de tributos, ordens de serviço e notas de empenho.

Pela liminar, a Prefeitura de Pedreiras é obrigada a informar se a empresa celebrou outro contrato administrativo com a administração municipal nos anos de 2021 e 2022. Foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pela prefeita Vanessa dos Prazeres Santos.

De acordo com a promotora de justiça, a empresa requerida já foi alvo da Operação Imperador I, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil, por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem em várias cidades maranhenses. A operação resulto uma prisão do sócio administrador e bloqueio de bens dos sócios.

Além disso, uma empresa que também concorreu no certame fez representação ao MPMA detalhando que a Construservice Empreendimento deveria ter sido inabilitada para o certame, em razão de apresentar atestado de capacidade técnico profissional em cópia simples, quando o correto seria apresentar o documento autenticado. Outro item questionado é o atestado de drenagem superficial incompatível com o objeto do certame.

“Há indícios de clara violação aos princípios da publicidade, eficiência e moralidade. Também há indícios de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos, acarretando mais morosidade para a instrução e impulso da futura ação civil pública”, afirmou, no pedido liminar, Marina Lima de Oliveira.

Na avaliação da representante ministerial, a situação evidencia o risco ao patrimônio público ao constatar que a empresa vencedora do certame e contratada figura como investigada e ré em várias ações propostas nas cidades do Maranhão por fraude em licitações e organização criminosa.

A decisão é da juíza Ana Gabriela Costa Everton. As informações são do MPMA.

Juventude Timonense faz sua estreia no Campeonato Maranhense neste sábado

Acontece na tarde deste sábado (14), a partir das 15h45 no estádio Miguel Lima a estreia do Juventude Timonense no Campeonato Maranhense de Futebol Feminino.

O Juventude Timonense faz sua estreia contra a Liga Esportiva de Presidente Médici. O campeão do Campeonato Maranhense de Futebol Feminino terá vaga no Campeonato Brasileiro de 2023.

Compareça, a entrada será gratuita!

Schnneyder garante mais um apoio à sua pré-candidatura em Timon

O comandante Schnneyder, pré-candidato a deputado estadual, firmou mais um apoio à sua pré-candidatura no município de Timon. Trata-se da 1ª suplente de vereadora pelo partido Republicanos Ruthe Gomes, que nas eleições 2020 obteve 620 votos, em especial da comunidade evangélica. 

Ruthe Gomes se reuniu na tarde desta sexta-feira com Schnneyder para reafirmar apoio à sua pré-candidatura para uma cadeira na assembleia legislativa do Maranhão. “Reafirmo o meu compromisso com o nome de Schnneyder que representa uma mudança que Timon e o Maranhão precisam na nossa política. Uma pessoa séria e comprometida com a melhoria da qualidade de vida do nosso povo”.

Schnneyder agradeceu à declaração do apoio da suplente Ruthe Gomes e ressaltou que sua pré-candidatura segue convergindo apoios por todo o estado baseado na soma de forças para a construção de um Maranhão e uma Timon melhor. “Fico feliz com o apoio de nossa amiga Ruthe, que se soma a este projeto que não é meu, mas do povo de Timon, do povo do Maranhão, que busca se sentir melhor representado na Assembleia. Seguimos construindo alianças e fortalecendo este projeto rumo à Assembleia Legislativa”.

Pré-candidatos podem iniciar vaquinha virtual a partir de domingo

Pedido de votos e propaganda eleitoral antecipada não serão permitidos

A partir do próximo domingo (15), os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding.

Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.

A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária.

Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. As informações são da Agência Brasil.

Ministro Alexandre de Moares aplica nova multa de R$ 135 mil a Daniel Silveira

O valor se soma aos R$ 405 mil já aplicados anteriormente pelo ministro

O ministro Alexandre de Moraes aplicou nova multa, no valor de R$ 135 mil, a ser paga pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em razão de novo descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal (1044), na qual foi condenado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. O valor, que corresponde a mais nove dias em que o parlamentar deixou de usar tornozeleira eletrônica, soma-se aos R$ 405 mil de sanção pecuniária aplicada pelo ministro no último dia 3/5.

Em sua decisão, o ministro reitera que, enquanto não houver a análise da constitucionalidade do decreto de indulto presidencial pelo STF (em discussão nas ADPFs 964, 965, 966 e 967) e, consequentemente, decisão sobre a extinção de punibilidade ou o início do cumprimento da pena, a ação penal prossegue normalmente, inclusive quanto à observância das medidas cautelares impostas, referendadas pelo Plenário.

De acordo com relato da oficial de Justiça designada para intimar Silveira, o deputado recusou-se a assinar o mandado de intimação, mesmo tendo ciência da decisão, e afirmou que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República”.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF) informou que ele não compareceu para instalação do novo equipamento, mas seu advogado devolveu a tornozeleira que estava em seu poder. O equipamento será encaminhado ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, para a realização da perícia criminal, em razão de recorrentes questionamentos da defesa acerca de sua integridade e funcionamento, e para verificar a ocorrência de eventuais danos.

Descumprimentos autônomos

A defesa de Daniel Silveira apresentou agravo regimental contra a decisão em que foi aplicada a multa de R$ 405 mil pela não observância, por 27 vezes, das medidas cautelares, entre 30/3 e 2/5. Para o ministro, não há justificativa para o descumprimento autônomo das medidas cautelares, e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico e do não comparecimento para colocação de nova tornozeleira, o valor inicial deve ser atualizado.

O relator determinou que a defesa de Silveira se manifeste, em 24 horas, sobre o descumprimento das medidas cautelares a partir de 3/5 e indique sua disposição de cumprir, imediatamente, a determinação judicial ou nova recusa em utilizar o equipamento, sob pena de fixação de multas diárias cumulativas. As informações são do STF.

Mutirão de Cirurgias do Alarico ajuda a reduzir filas de espera em Timon

O Governo do Estado ,através do Programa Mais Cirurgias, realizou nesta quarta-feira (11), no Hospital Regional Alarico Pacheco, 30 laqueaduras. Essa ação amplia  o número de serviços de saúde de Timon. O Deputado Estadual Rafael tem viabilizado que os mutirões de cirurgias aconteçam com frequência para atender à população timonense com eficiência e qualidade. 

A laqueadura e vasectomia são cirurgias que fazem parte do programa de Planejamento Familiar. As mulheres e os homens que desejarem realizar esses procedimentos devem procurar o Serviço Social do Alarico para formalizarem o processo, receberem o devido acompanhamento e indicação, e posteriormente realizarem o procedimento desejado.

Assim como nos outros Mutirões, toda a equipe do Alarico se mobilizou para melhor atender a todos. Os Mutirões continuarão a ser realizados até toda fila de espera  ser atendida.

Com o Programa Mais Cirurgias têm sido possível planejar, ampliar e atender um grande número de pacientes que necessitam realizar cirurgias eletivas.

"Hoje estamos realizando 30 laqueaduras, no HRANP, são 30 mulheres que aguardavam  por esse procedimento , e puderam realizar um sonho, pois após realizarem essa cirurgia terão melhor qualidade de vida e direito ao Planejamento Familiar exercido como garante o SUS", destacou Ana Patrícia Bringel Resende, diretora Geral do HRANP.

“Com a grande reforma do Alarico, conseguimos a ampliação de novos serviços e atendimentos, que estão à disposição da população e com os Mutirões, ajudam a desafogar as filas de espera”, destacou o deputado Rafael.